Termo de Uso – Growin Bot

• Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza o Growin Bot.
• Plataforma: o sistema operacional que possibilita o funcionamento do Growin Bot e suas automações internas.
• Serviço: automação de mensagens, atendimento e agendamento via WhatsApp com inteligência artificial, tudo operando de forma automática dentro do sistema Growin.
• Conta: cadastro pessoal do usuário com e-mail, senha e dados de acesso.

Ao se cadastrar, o Usuário declara ter lido e compreendido este documento, ser maior de 18 anos e capaz para contratar, e concordar com todas as cláusulas aqui descritas.

O aceite eletrônico, por meio de marcação da opção "Li e aceito os Termos de Uso", tem validade jurídica plena, produzindo os mesmos efeitos de um contrato físico assinado, conforme a legislação brasileira vigente.

O Growin Bot oferece automação completa de conversas via WhatsApp, utilizando inteligência artificial para atendimento, agendamento e interação com clientes.

Todas as integrações e fluxos necessários já estão automatizados dentro do sistema Growin, dispensando configurações manuais por parte do usuário.

O Grupo Growin poderá atualizar, incluir ou remover funcionalidades a qualquer momento, visando melhorias e evolução contínua do produto.

O Usuário se compromete a:

• Utilizar o Growin Bot de forma legal e ética;
• Não enviar mensagens em massa, spam ou conteúdos abusivos;
• Manter em sigilo suas credenciais de acesso;
• Garantir que as informações cadastradas sejam verdadeiras.

A Growin não se responsabiliza por danos, bloqueios ou restrições geradas por uso indevido ou em desacordo com a política do WhatsApp.

O acesso ao Growin Bot é feito mediante assinatura mensal ou anual, conforme o plano contratado (Basic, Plus ou Pro).

O não pagamento no prazo poderá implicar suspensão ou exclusão da conta.

O Grupo Growin se reserva o direito de ajustar valores mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

O Grupo Growin segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para prestação do serviço, suporte técnico e comunicações comerciais relacionadas.

Nenhum dado será vendido, compartilhado ou divulgado sem consentimento do usuário, salvo por obrigação legal.

O suporte técnico é oferecido por canais oficiais de atendimento, nos horários e prazos divulgados pela equipe Growin.

A Growin se compromete a manter o serviço disponível, exceto por eventuais manutenções programadas ou instabilidades técnicas inevitáveis.

O Grupo Growin não se responsabiliza por danos decorrentes de uso incorreto do sistema, falhas externas (como WhatsApp, servidores de terceiros ou internet do usuário) ou perda de dados por descuido ou falhas não atribuíveis à plataforma.

O Grupo Growin também não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, interrupção de negócios ou quaisquer prejuízos consequentes, ainda que previsíveis, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

O Usuário declara que possui base legal e consentimento dos destinatários para envio de mensagens e que observará integralmente as Políticas do WhatsApp e da Meta, incluindo limites, templates e conteúdo permitido.

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo e pelos contatos utilizados em suas comunicações.

O Grupo Growin poderá suspender ou encerrar o serviço em caso de violação, e o Usuário indenizará o Grupo Growin por qualquer multa, bloqueio, dano ou prejuízo decorrente de uso indevido.

O Growin Bot opera em regime de melhor esforço, sem garantia de entrega imediata ou integral de mensagens, podendo ocorrer atrasos, filas ou bloqueios por fatores externos (ex.: políticas do WhatsApp, servidores ou internet).

Não há compromisso de SLA, salvo se formalmente contratado em documento específico.

É proibido utilizar o Growin Bot para spam, conteúdos ilícitos, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros.

O Grupo Growin poderá aplicar limites técnicos (rate limit), bloquear fluxos ou exigir upgrade de plano quando o uso afetar a estabilidade ou exceder parâmetros razoáveis do plano contratado.

Para fins da LGPD, o Usuário atua como Controlador dos dados pessoais tratados através do Growin Bot, e o Grupo Growin atua como Operador, executando o tratamento conforme as instruções lícitas do Usuário.

O Usuário é responsável por garantir base legal e consentimento dos titulares quando necessário.

O Grupo Growin adota medidas técnicas e administrativas adequadas de segurança e notificará incidentes relevantes, sem se responsabilizar por falhas fora de seu controle.

Mais detalhes constam no Anexo – DPA (Proteção de Dados).

O Grupo Growin poderá utilizar fornecedores e parceiros (subprocessadores) para viabilizar a prestação dos serviços, como provedores de hospedagem, mensageria ou monitoramento.

A lista atualizada poderá ser disponibilizada mediante solicitação.

O Usuário poderá se opor de forma fundamentada; na impossibilidade técnica de substituição, poderá rescindir o contrato sem multa.

A assinatura é recorrente (mensal ou anual), com renovação automática até cancelamento pelo Usuário.

Cancelamentos produzem efeitos ao final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.

Preços poderão ser reajustados com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Os valores poderão ser acrescidos de tributos ou taxas aplicáveis.

O Grupo Growin poderá alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades, visando melhoria e segurança do serviço, sem obrigação de manter características específicas, preservando as condições essenciais contratadas.

O Grupo Growin adota medidas de segurança compatíveis com o porte e natureza do serviço, incluindo controle de acesso e criptografia em trânsito.

Em caso de incidente relevante, a Growin notificará o Usuário e tomará medidas para mitigar riscos.

O suporte cobre dúvidas sobre uso e funcionamento do sistema.

Não inclui consultoria de marketing, criação de campanhas, gestão de anúncios, textos promocionais ou políticas do WhatsApp/Meta.

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento.

Em caso de violação destes Termos, o Grupo Growin poderá suspender ou excluir o acesso imediatamente, sem reembolso.

Todo o conteúdo, código, design, marca e funcionalidades do Growin Bot são de propriedade exclusiva do Grupo Growin.

É proibida a cópia, redistribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.

O Grupo Growin poderá modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão.

O uso contínuo do sistema após a atualização implica concordância automática com as novas condições.

Todas as contratações e comunicações eletrônicas entre o Usuário e o Grupo Growin possuem validade jurídica plena, conforme a legislação brasileira.

O aceite eletrônico e os registros de uso da plataforma constituem prova legítima de contratação e concordância.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de Itajaí – SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.